CBH articula investimentos em saneamento na região.

Comitiva mutuense com o termo de compromisso assinado.
300 mil para Mutum.

Uma  relevante iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu – (CBH Manhuaçu), do qual faço parte desde 2013, permitiu o repasse de mais de 1 milhão de reais para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de 15 municípios. 

Numa cerimônia realizada na última sexta (22/11) na Câmara Municipal de Manhuaçu foi assinado o termo de compromisso entre os prefeitos e o IBIO-AGB Rio Doce (Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce). 

Auditório da Câmara Municipal
Nessa etapa, foram 15 cidades contempladas totalizando 1,138 milhão de reais que serão aplicados na elaboração dos planos durante os anos de 2014 e 2015.  Mutum foi contemplada com cerca de R$ 300.000,00 para elaborar o projeto que viabilizará importantes investimentos em saneamento básico nas zonas urbana e rural do nosso município. 

 Mutum esteve representada no evento pelo prefeito João Batista Marçal Teixeira, o secretário de meio ambiente Genilson Tadeu e por mim que também tenho a honra de compor a diretoria do CBH como secretário executivo representando as entidades da sociedade civil através da ASSEM&CDL. 

Tadeu, Isaura, Karone, Marçal e Xerxes. 
O evento contou com a presença da presidente do CBH Manhuaçu Isaura Paixão, de membros do Comitê, do Diretor Técnico da IBIO/AGB-Doce, Edson Azevedo, representantes de empresas de saneamento, ONGs, Vereadores, Secretários Municipais e lideranças da região. 

O próximo passo será a publicação do termo de referência e o início do processo licitatório para a contratação da empresa que irá realizar o consultoria técnica para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico nos municípios conforme cronograma estabelecido. Todas as atividades do Plano abrangem 8 etapas realizadas em 12 meses tendo como premissa a participação direta da comunidade. Os municípios serão contemplados em blocos e a contratação das empresas de consultoria e os trabalhos terão início nos anos de 2014 e 2015, prevendo-se que todos os municípios da bacia tenham seus planos concluídos até o final do ano de 2015.

Essa importante deliberação do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Manhuaçu faz parte do P41 - Programa de Universalização do Saneamento - que contempla o apoio institucional e técnico à elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) que abrange 4 aspectos: - abastecimento de água potável; - Esgotamento sanitário; - Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; - Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O P41 foi definido pelo CBH, em abril de 2012, como prioridade no PAP - Plano de Aplicação Plurianual (2012 a 2015) de recursos na gestão de recursos hídricos. 


Diretoria Executiva do CBH com os prefeitos
O recurso que será aplicado é oriundo da cobrança pelo uso da água na bacia e será repassado da Agência de Bacia direto para a empresa de consultoria para a elaboração do Plano, ou seja, o Plano será doado ao município que, após aprovado em audiência pública na Câmara Municipal, será transformado em Lei que garantirá a orientação na prestação de serviços, controle social, sistema de informação, regulação e fiscalização quanto ao saneamento básico, o que implicará diretamente na proteção e conservação do meio ambiente, em avanços na saúde pública e na melhoria da qualidade de vida da população. 

 Em breve será divulgado o nome das empresas vencedoras da licitação para a consultoria aos municípios e, também, o cronograma completo dos eventos públicos para os quais é fundamental a participação da comunidade através do Poder Público, da sociedade civil organizada e, principalmente, da população em geral para que tenhamos um bom plano que atenda de forma eficaz as nossas reais, urgentes e prioritárias necessidades. 

 Saiba mais sobre o assunto acessando: 
www.cbhmanhuacu.org.br   /   www.cbhdoce.org.br   /   www.ibioagbdoce.org.br